Apelação Criminal 5000446-49.2007.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Sandro Luz Portal

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Partes do Processo

DARIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 937.***.***-04

Autor

ODACIR JORACI DOS SANTOS

CPF 006.***.***-35

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1JU1

04/03/2026, 17:03

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 15:57

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Advogados / Representantes

JEAN DE MENEZES SEVERO

OAB/RS 060118•Representa: ATIVO

AGENOR CRUZ NETO

OAB/PR 084107•Representa: ATIVO

RODOLFO FRANCISQUINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDERSON BORBA DA SILVA

OAB/RS 128213•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000446492007821002120250203172245

03/02/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/02/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/01/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

10/12/2024, 14:15

Recurso Especial não admitido

10/12/2024, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:57

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:57

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/12/2024, 14:15

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 18:00

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