Apelação Criminal 5000050-44.2017.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.915,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Batista Marques Tovo

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCAS DE VARGAS FONTOURA

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO OMIRO GODOI

OAB/RS 016368•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CR1

06/05/2026, 17:51

Recebidos os autos do STJ

05/05/2026, 20:48

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OAB nao informada

•

Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000050442017821001420260323121837

23/03/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2026, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/03/2026, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

03/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

02/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

27/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 14:47

Negado seguimento ao recurso especial

27/02/2026, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2026, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:50

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 16:24

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 14:56

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