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5000334-97.2006.8.21.0059

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.551,53

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Autor

ADELANDRE B. LINHARES & CIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-98

Reu

ADELANDRE DE BARCELLOS LINHARES

CPF 486.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/08/2025, 02:03

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Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046•Representa: ATIVO

CRISCIA ANDREA FERRARI

OAB/RS 048933•Representa: ATIVO

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740•Representa: ATIVO

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI

OAB/RS 033438•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:21

Determinado o Arquivamento

26/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

19/05/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/05/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/04/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/04/2025, 10:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 17:28

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2021, 11:03

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