Apelação Cível 5019816-49.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelMineraçãoDIREITO AMBIENTAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.517,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE

CNPJ 87.***.***.0001-06

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM

CNPJ 93.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019816492022821000120250408152432

08/04/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

07/04/2025, 21:06

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Perguntas Frequentes

MAURICIO FERNANDES DA SILVA STUART

OAB/RS 053419•Representa: ATIVO

RODRIGO BIRKHAN PUENTE

OAB/RS 087260•Representa: ATIVO

RODRIGO FIGUEIRA JOBIM

OAB/RS 108893•Representa: ATIVO

TAYNÁ ALVES DA SILVA

OAB/RS 135208•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 77

07/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 76

12/02/2025, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 76 e 77

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/01/2025, 14:53

Recurso Especial não admitido

07/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:53

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/01/2025, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:10

PETIÇÃO

•09/09/2024, 17:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/09/2024, 17:06

COMPROVANTES

•09/09/2024, 17:06

COMPROVANTES

•09/09/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:33

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 19:00

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