5009069-92.2023.8.21.0037

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Machado Bertoluci

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

OTAVIO FERNANDES QUINTANA

CPF 047.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA2CR1

22/04/2024, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

22/04/2024, 16:57

5009069-92.2023.8.21.0037

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA2CR1

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabLAL -> Sec1EspCri

Remetidos os Autos - Sec1EspCri -> GabLAL

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabMMB -> Sec1EspCri

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

legal