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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARCELO SANTOS MOREIRA

CPF 032.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO SANTOS MOREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

30/05/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244

21/05/2025, 17:34

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO SANTOS MOREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 243

Audiência preliminar não realizada/cancelada - Local Sala de audiências da Primeira Vara Judicial - 08/07/2025 18:10. Refer. Evento 231

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 230 e 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

legal