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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Sandro Luz Portal

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Partes do Processo

MARCELO SANTOS MOREIRA

CPF 032.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1

04/04/2024, 08:09

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

04/04/2024, 08:09

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabSLP -> Sec2CCri

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão com Petição - Sec2CCri -> GabSLP

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

legal