Apelação Cível 5000474-23.2019.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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5000474-23.2019.8.21.0077

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.033.489,12

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosana Broglio Garbin

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Partes do Processo

TABACOS VENUS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-22

Autor

ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265136949 (Custas Finais ou Complementares)

26/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI2CIV1

09/12/2025, 17:13

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ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS 055671•Representa: ATIVO

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OAB/RS 110255•Representa: ATIVO

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OAB/RS 126254•Representa: ATIVO

ROGERIO ARI ROESLER

OAB/RS 058017•Representa: ATIVO

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS 054207•Representa: ATIVO

Recebidos os autos do STJ

03/12/2025, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52202734720258217000/TJRS

15/09/2025, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 52202734720258217000/TJRS

08/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000474232019821007720250306132429

06/03/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/02/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2025, 03:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/02/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2024, 13:32

Recurso Especial não admitido

04/12/2024, 19:18

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/02/2025, 14:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/12/2024, 19:18

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 19:35

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 20:17

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:35

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