Apelação Cível 5000124-95.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 79.017,09

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

OLAIR SALVI

CPF 069.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

09/05/2025, 12:15

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 07:00

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANA ALMEIDA KEHL

OAB/SC 037133•Representa: PASSIVO

KARINE VARGAS RAMALHO

OAB/SC 047224•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000124952017821001520241016081502

16/10/2024, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/10/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/09/2024, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/07/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/07/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 07:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/07/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 10:57

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