Agravo em Recurso Especial 5004900-15.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.500,27

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

AGUA E SOLO SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-48

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:43

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GEORG KASPERBAUER

OAB/RS 091897•Representa: ATIVO

JACKSON DUTRA

OAB/RS 092030•Representa: ATIVO

RENA DOS SANTOS HASS

OAB/RS 130621•Representa: ATIVO

PAMELA KATIUCIA CONTI

OAB/RS 118018•Representa: ATIVO

MARIANA MENSAK

OAB/RS 121241•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de AGUA E SOLO SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 15:40

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de AGUA E SOLO SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA

07/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/11/2024, 12:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:40

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Acórdão

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•19/11/2024, 12:07

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