Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003034-95.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.600,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARA RUBIA CAETANO DA SILVA

CPF 703.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:02

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Advogados / Representantes

EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> RGR1JE

29/08/2025, 19:26

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50030349520228210023/TJRS

29/08/2025, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50030349520228210023/TJRS

26/08/2025, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50030349520228210023/TJRS

16/07/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50030349520228210023/TJRS

01/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

10/06/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

02/05/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

23/04/2024, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:02

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 23:46

SENTENÇA

•06/11/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 15:40

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