Recurso Inominado Cível 5003034-95.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.600,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARA RUBIA CAETANO DA SILVA

CPF 703.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

29/08/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

29/08/2025, 17:03

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/08/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/08/2025, 18:47

Homologada a Desistência do Recurso

26/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

26/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

21/08/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/08/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/07/2025, 23:59

Outras decisões

16/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/07/2025, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/07/2024, 18:24

DECISÃO

•13/06/2024, 00:34

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