Apelação Cível 5003157-72.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.837,50

Orgao julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Partes do Processo

FLAVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO

CPF 059.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003157722016821000120241217122526

17/12/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2024, 15:32

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Perguntas Frequentes

MILENE DE LEMOS BASSOA

OAB/RS 060226•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA

OAB/RS 042691•Representa: ATIVO

GUSTAVO PETRY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2024, 03:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/11/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/10/2024, 10:24

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/10/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/10/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/10/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 10:03

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 17:12

OUTROS

•21/05/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 13:48

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:52

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