—

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

PEDRO ALENIR DE SOUZA PINTO

CPF 458.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO BOM

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 15:23

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 1122640/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1122640 - AgInt no AREsp 2789511 - Publicação prevista para 09/05/2025

Não conhecido o recurso de PEDRO ALENIR DE SOUZA PINTO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01122640/2024 - AgInt no AREsp 2789511/RS

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01122640/2024 - AgInt no AREsp 2789511/RS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

legal