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Agravo Em Recurso EspecialFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDSON DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 972.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CLEBER GIOVANI CORREA LOPES

CPF 009.***.***-31

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703885/2024

20/08/2024, 13:51

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Transitado em Julgado em 27/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703885/2024

Protocolizada Petição 703885/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

Não conhecido o recurso de EDSON DE SOUZA DE OLIVEIRA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

legal