Agravo em Recurso Especial 5000444-71.2015.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL BATTANOLI DE LIMA

CPF 004.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1101543/2025

11/11/2025, 18:41

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JOAO PEREIRA NETO

OAB/RS 092283•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 1101543/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/11/2025

11/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090858/2025

09/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1090858/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2025

09/11/2025, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de DANIEL BATTANOLI DE LIMA

04/11/2025, 18:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/05/2025, 13:52

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 504/505 e despacho de fl. 545.

14/05/2025, 10:12

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

13/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59936/2025

30/01/2025, 19:11

Protocolizada Petição 59936/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 18:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/01/2025, 09:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:00

Decisão

•13/05/2025, 17:09

Decisão

•13/05/2025, 17:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/01/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2024, 17:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2024, 17:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/10/2024, 17:24

Decisão

•22/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:24

Decisão

•22/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2024, 17:24

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