Embargos Infringentes e de Nulidade 5000444-71.2015.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

DANIEL BATTANOLI DE LIMA

CPF 004.***.***-26

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PEREIRA NETO

OAB/RS 092283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000444712015821003020250513170901

13/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2GrCri -> SREC

13/05/2025, 12:23

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJCF -> Sec2GrCri

23/04/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/04/2025, 01:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2GrCri -> GabJCF

15/04/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/04/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 19:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/08/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:34

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