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5119784-52.2022.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MAICON JOSE LIMA DE ALMEIDA

CPF 026.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50903332920258217000/TJRS

08/04/2025, 20:55

Baixa Definitiva

08/04/2025, 18:27

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RAFAEL CRUZ AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO BUAES RAYMUNDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LISANDRA DEMARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Determinado o Arquivamento

07/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:39

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2025, 12:23

Expedição de Edital

03/04/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/03/2025, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

24/03/2025, 09:06

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2025, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

25/02/2025, 17:43

Expedição de mandado - CM0001

19/02/2025, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

19/02/2025, 16:08

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01CRFC

19/02/2025, 12:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:27

ACÓRDÃO STJ/STF

•06/12/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:50

SENTENÇA

•07/02/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:20

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