Apelação Criminal 5119784-52.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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5119784-52.2022.8.21.0001

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MAICON JOSE LIMA DE ALMEIDA

CPF 026.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC

01/10/2024, 06:54

Recebidos os autos do STF

01/10/2024, 06:53

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CRISTIANO DA ROSA

OAB/RS 078652•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5119784522022821000120240826160811

26/08/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/07/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

11/07/2024, 18:14

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

01/07/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/06/2024, 01:01

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 22:37

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 14:11

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 19:07

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