Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5056548-13.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Partes do Processo

LUIS FELIPE OLIVEIRA SOARES

CPF 025.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044031/2024

25/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1044031/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2024

19/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

18/11/2024, 11:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/11/2024, 15:44

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE OLIVEIRA SOARES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

12/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

08/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 366360/2024

08/05/2024, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2024, 08:05

Protocolizada Petição 366360/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 20:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2024, 08:48

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

18/04/2024, 08:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2024, 11:50

-

•17/04/2024, 17:10

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•17/04/2024, 17:09

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•17/04/2024, 17:09

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•17/04/2024, 17:09

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•17/04/2024, 17:09

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•17/04/2024, 17:09

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•17/04/2024, 17:09

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•17/04/2024, 17:09

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•17/04/2024, 17:09

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