Apelação Cível 5000210-27.2019.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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5000210-27.2019.8.21.0070

Apelação CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout

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Partes do Processo

JOSUE FRANCISCO

CPF 378.***.***-00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CIV1

26/02/2026, 12:49

Recebidos os autos do STJ

18/02/2026, 18:22

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LIDISLAINE LARA DE FRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR CLECIO XAVIER

OAB/RS 077907•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000210272019821007020250317151338

17/03/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/02/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

10/02/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/12/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

11/12/2024, 20:12

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:22

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 18:22

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 18:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/03/2025, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2024, 20:12

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2024, 19:19

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2024, 19:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2024, 19:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2024, 19:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2024, 19:19

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 13:49

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 17:05

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 14:37

legal

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