Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5000319-76.2018.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JEFERSON LOPES IOVINO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:41

Expedição de ofício

28/10/2024, 17:50

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MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LISIANE MESSERSCHMIDT RUBIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAMASIO SOBIESIAK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2024, 17:50

Expedição de ofício

28/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

21/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/10/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500528678

10/10/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

10/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2024, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:50

SENTENÇA

•16/08/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:01

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