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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JEFERSON LOPES IOVINO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CR1

19/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

19/04/2024, 13:30

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CR1

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 465

legal