Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5011839-19.2022.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luciano André Losekann

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MAICO, XEXECA, PASSARINHO, CUBA, MANO, GORDO, PADEIRINHO, PADEIRO, PADARIA

ALCUNHA

LUIZ CARLOS ROBALO DOS REIS

CPF 213.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:57

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JOANA MARIA KEMP MAAS

CPF 034.***.***-08

Reu

EDUARDO PEREIRA GUZATTO

CPF 870.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BROLL CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER MULLER ESTIVALETE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO FAVA FERRARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO CESAR MAGGIO STURMER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE GARIBALDI EVANGELHO SIMOES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

01/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

29/08/2025, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

28/08/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/08/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

28/08/2025, 15:30

Decisão Interlocutória

28/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado - Transferência da agência/conta judicial 0370/746848635 vinda do processo 50099251720228210029

21/08/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 10:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

10/03/2025, 15:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:26

E-MAIL

•01/07/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:11

SENTENÇA

•06/02/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:47

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