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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

EMERSON ROSSI FAGUNDES

CPF 044.***.***-59

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2024, 12:52

Remetidos os Autos - GabJGG -> Sec3CCri

02/05/2024, 10:16

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - GabJGG -> Sec3CCri

Devolvidos os autos - SREC -> Sec3CCri

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCri -> SREC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJGG -> Sec3CCri

Outras decisões

Conclusos para decisão com Petição - Sec3CCri -> GabJGG

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

legal