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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. David Medina da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 036.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Custas - CEN2CIV -> CCALC

17/04/2026, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

17/04/2026, 17:36

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Remetidos os Autos - Custas - CEN2CIV -> CCALC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR)<br/>BNMP: 5002057-54.2019.8.21.0041.15.0001-00<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

Recebidos os autos - TJRS -> CEN2CIV Número: 50020575420198210041/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50020575420198210041/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020575420198210041/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEN2CIV -> TJRS

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

Expedição de mandado - CM0041

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

legal