—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. David Medina da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 036.***.***-18

Autor

Advogados / Representantes

FABIO DA COSTA NERY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN2CIV1

17/04/2026, 12:29

Remetidos os Autos - GabDMS -> Sec3CCri

17/04/2026, 12:15

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN2CIV1

Remetidos os Autos - GabDMS -> Sec3CCri

Classe Processual alterada

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JGG para DMS)

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2026<br>Período da sessão: <b>26/02/2026 00:00 a 26/02/2026 15:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2026 00:00 a 26/02/2026 15:00</b><br>Sequencial: 480

legal