Apelação / Remessa Necessária 0072167-25.2008.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Autor

ARACY RAULINA ALVES LOCKS

CPF 763.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/05/2026, 01:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/05/2026, 20:07

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/04/2026, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>07/05/2026 14:00</b>

17/04/2026, 02:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 20:14

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 33

16/04/2026, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/04/2026, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

16/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

15/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 16:37

Conclusos para juízo de adequação

14/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

14/04/2026, 11:18

Documentos

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 22:41

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 17:05

ACÓRDÃO

•05/12/2021, 08:41

EXTRATO DE ATA

•23/09/2021, 15:30

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