Agravo em Recurso Especial 5055654-37.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ADRIEL RUTHES

CPF 039.***.***-17

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276293/2023

01/04/2023, 14:46

Protocolizada Petição 276293/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2023

01/04/2023, 08:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1152829/2022 - AgInt nos EDcl no

31/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1152829 - AgInt nos EDcl no AREsp 2200293 - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023, 18:50

Conhecido o recurso de ADRIEL RUTHES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01152829/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2200293/SC

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 17:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

09/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023, 18:47

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01152829/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2200293/SC

08/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 16:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/02/2023, 16:00

Determinada a distribuição do feito

01/02/2023, 15:40

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•29/03/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2022, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 21:30

-

•30/08/2022, 08:37

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•30/08/2022, 08:37

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•30/08/2022, 08:37

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•30/08/2022, 08:37

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•30/08/2022, 08:37

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•30/08/2022, 08:36

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•30/08/2022, 08:36

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•30/08/2022, 08:36

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•30/08/2022, 08:36

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