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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2013

Valor da Causa

R$ 480,04

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ 82.***.***.0001-53

Autor

JOAO C. BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2022

30/08/2022, 16:08

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/08/2022, 21:19

Decisão interlocutória

27/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 10:07

Conclusos para decisão

22/04/2022, 17:47

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 09022749120138240007

18/04/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: JOÃO C. BARRETO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902274-91.2013.8.24.0007/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

28/09/2021, 19:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/09/2021, 13:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/09/2021, 13:24

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

20/09/2017, 15:43

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/09/2017, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 10:07

SENTENÇA

•28/06/2017, 20:07

DECISÃO

•13/03/2014, 15:27

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