Agravo de Execução Penal 5031774-83.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ FELIPE VIEIRA DA SILVA MARTINS

CPF 083.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2022, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> IAIEP Número: 50317748320218240033

22/03/2022, 08:52

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUIZ FELIPE VIEIRA DA SILVA MARTINS (AGRAVANTE) ADVOGADO: EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5031774-83.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIEP -> TJSC

17/01/2022, 13:05

Alterado o assunto processual

17/01/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/01/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/01/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/01/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/01/2022, 13:30

Decisão interlocutória

13/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:51

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/01/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/12/2021, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:19

Documentação

•06/12/2021, 14:43

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