Agravo de Execução Penal 5031774-83.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

LUIZ FELIPE VIEIRA DA SILVA MARTINS

CPF 083.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIEP0

22/03/2022, 08:52

Transitado em Julgado

22/03/2022, 08:52

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2022, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 06:23

Juntada de certidão - inspecionado

22/02/2022, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

22/02/2022, 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 10:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/02/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

31/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022

28/01/2022, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 42

28/01/2022, 19:46

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 10:40

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 14:03

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