Agravo em Recurso Especial 0001700-85.2013.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

GILMAR BATISTEL ZATT

CPF 492.***.***-53

Reu

IVANIR MARIA GREGORY ZATT

CPF 024.***.***-16

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/12/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933746/2024

22/10/2024, 13:01

Protocolizada Petição 933746/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 12:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2024 Petição Nº 563763/2024 - AgInt

14/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0563763 - AgInt no AREsp 2358774 - Publicação prevista para 14/10/2024

10/10/2024, 22:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00563763/2024 - AgInt no AREsp 2358774/SC

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

24/09/2024, 15:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024, 10:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:36

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00563763/2024 - AgInt no AREsp 2358774/SC

19/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

22/08/2024, 17:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para IVANIR MARIA GREGORY ZATT apresentar resposta à petição n. 563763/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 938.

22/08/2024, 13:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2024, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 22:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2023, 10:10

-

•07/05/2023, 10:17

-

•07/05/2023, 10:17

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•07/05/2023, 10:16

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•07/05/2023, 10:16

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•07/05/2023, 10:16

-

•07/05/2023, 10:15

-

•07/05/2023, 10:15

-

•07/05/2023, 10:12

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•07/05/2023, 10:12

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•07/05/2023, 10:12

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•07/05/2023, 10:08

-

•07/05/2023, 10:08

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