Apelação Cível 0001700-85.2013.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

GILMAR BATISTEL ZATT

CPF 492.***.***-53

Reu

IVANIR MARIA GREGORY ZATT

CPF 024.***.***-16

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020

03/12/2024, 15:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

03/12/2024, 15:19

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Advogados / Representantes

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: ATIVO

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548•Representa: ATIVO

FERDINANDO ZAT

OAB/SC 034608•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

03/12/2024, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2023, 07:50

Juntada de certidão - inspecionado

26/04/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/04/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/04/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/04/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 15:14

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/04/2023, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 12:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/04/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 09:48

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 20:42

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 15:21

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