0001320-78.2013.8.24.0166

Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

TERCEIRO

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001320782013824016620250224122450

24/02/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120713/2024

16/12/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1120713/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 20:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 827270/2024 - AgInt

12/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0827270 - AgInt no AREsp 2330475 - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00827270/2024 - AgInt no AREsp 2330475/SC

09/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

28/11/2024, 21:24

Expedição de Ofício de Intimação nº I000836-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/11/2024, 09:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024, 09:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

25/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024, 18:18

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827270/2024 - AgInt no AREsp 2330475/SC

21/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/10/2024, 19:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 20:00

•24/02/2023, 23:23

•24/02/2023, 23:22