0001320-78.2013.8.24.0166

Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 05.***.***.0008-98

Autor

VIVO S.A.

CNPJ 02.***.***.0089-04

Autor

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

TIM SUL S/A

CNPJ 02.***.***.0001-44

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ 04.***.***.0146-45

Autor

Advogados / Representantes

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 074802•Representa: ATIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 009195•Representa: ATIVO

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO

OAB/RJ 120219•Representa: ATIVO

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ 095237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0001320782013824016620260220123335

20/02/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 414 e 415

19/02/2026, 01:10

Juntada de Petição

06/02/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 412 e 413

04/02/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

03/02/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

02/02/2026, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

29/01/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 411, 412, 413

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 411, 412, 413

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 07:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 19:02

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 08:12

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 14:04

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 18:18

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 16:39

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:09