Embargos à Execução Fiscal 0309061-12.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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0309061-12.2018.8.24.0008

Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 317.800,38

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ 09.***.***.0002-96

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:07

Baixa Definitiva

08/02/2023, 10:51

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/11/2022, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/10/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/10/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

26/09/2022, 10:56

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03090611220188240008

14/09/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: SAMIR BUHATEM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309061-12.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: SAMIR BUHATEM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309061-12.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

14/02/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/01/2022, 22:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 12:21

SENTENÇA

•15/04/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2018, 11:25

DESPACHO

•04/09/2018, 14:46

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