Apelação Cível 0309061-12.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 317.800,38

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ 09.***.***.0002-96

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2022, 23:59

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

08/06/2022, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/06/2022, 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88

19/05/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

06/05/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/04/2022, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 08:44

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:35

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