5002863-49.2021.8.24.0037

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF 089.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 13:43

5002863-49.2021.8.24.0037

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 06/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98164/2023

Protocolizada Petição 98164/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 959495/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0959495 - AgRg no AREsp 2215741 - Publicação prevista para 16/02/2023

Conhecido o recurso de GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00959495/2022 - AgRg no AREsp 2215741/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00959495/2022 - AgRg no AREsp 2215741/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1083131/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 1083131/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

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