Apelação Cível 0000561-71.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.716,32

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

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MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC 054351·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

08/05/2023, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2023

08/05/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/03/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/03/2023, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

07/03/2023, 19:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/03/2023, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

17/02/2023, 02:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

08/05/2023, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2023

08/05/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 19:42

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 18:27

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/03/2023, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

07/03/2023, 19:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/03/2023, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

17/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

16/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

19/04/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/04/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2022, 16:08

Vista ao MP

08/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

08/03/2022, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0202)

07/03/2022, 17:27

Alterado o assunto processual

07/03/2022, 17:27

Determina redistribuição por incompetência

07/03/2022, 16:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP

07/03/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502

02/03/2022, 19:11

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:53

Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

22/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/02/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 15:53