Ação Rescisória 5035588-08.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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5035588-08.2021.8.24.0000

Ação RescisóriaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.422,11

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDELIR LUCIO CONTINI

CPF 006.***.***-06

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2022, 17:03

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/06/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

07/06/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

26/05/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/05/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALDELIR LUCIO CONTINI ADVOGADO: ANDREY LUIZ GELLER (OAB SC016670) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Rescisória Nº 5035588-08.2021.8.24.0000/ (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

20/05/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 19:01

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 19:17

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 17:04

PETIÇÃO INICIAL

•02/07/2021, 10:58

Anexo

•02/07/2021, 10:58

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