Ação Penal - Procedimento Ordinário 5019980-86.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS

CPF 046.***.***-01

Reu

DOUGLAS ANTONIO NUNES

CPF 089.***.***-65

Reu

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50199808620208240005/TJSC

12/03/2026, 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

05/12/2025, 13:03

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANO ARODY SCHLEMPER

OAB/SC 031641•Representa: PASSIVO

DANIELI DE MELLO SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/12/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/11/2025, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/11/2025 16:58:41)

19/11/2025, 17:01

Juntada de Petição

18/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/11/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 17:37

Juntada de Petição

10/11/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

10/11/2025, 02:57

Transitado em Julgado

07/11/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

07/11/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:30

Recebido o recurso de Apelação

06/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:17

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 13:41

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