Apelação Criminal 5019980-86.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS

CPF 046.***.***-01

Autor

DOUGLAS ANTONIO NUNES

CPF 089.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

08/05/2026, 02:00

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DANIELI DE MELLO SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/05/2026, 01:04

Recurso Especial não admitido

06/05/2026, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/04/2026, 15:05

Juntada de Petição

24/04/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/04/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/04/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/04/2026, 22:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:34

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 21:11

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:27

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