Agravo em Recurso Especial 0500373-56.2013.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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0500373-56.2013.8.24.0104

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Partes do Processo

PORTOFINO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 85.***.***.0001-31

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 85.***.***.0001-31

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:28

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023, 08:00

Não conhecido o recurso de PORTOFINO REPRESENTACOES LTDA

14/12/2023, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2023, 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2023, 21:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2023, 08:00

-

•17/10/2023, 21:25

-

•17/10/2023, 21:25

-

•17/10/2023, 21:25

-

•17/10/2023, 21:25

-

•17/10/2023, 21:24

-

•17/10/2023, 21:24

-

•17/10/2023, 21:24

-

•17/10/2023, 21:23

-

•17/10/2023, 21:23

-

•17/10/2023, 21:22

-

•17/10/2023, 21:22

-

•17/10/2023, 21:22

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•17/10/2023, 21:22

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•17/10/2023, 21:22

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