Agravo em Recurso Especial 5004064-79.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

JOEL RODRIGO MIHALSKI

CPF 043.***.***-02

Autor

WELLINGTON KURT BELMONT BARBOSA

CPF 038.***.***-40

Autor

MARCOS CUBILHAS TOBIAS

CPF 949.***.***-44

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/02/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 14:33

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RENATO DURANTE DE SOUZA

CPF 058.***.***-70

Autor

GABRIELA SOUZA NUNES ESPINDOLA

CPF 051.***.***-03

Autor

Advogados / Representantes

BARBARA LEAL GONCALVES

OAB/SC 045367•Representa: ATIVO

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:25

Conheço do agravo de GABRIELA SOUZA NUNES ESPINDOLA, JOEL RODRIGO MIHALSKI, LOUZAR SALENAVE SOARES JUNIOR, MARCOS CUBILHAS TOBIAS, RENATO DURANTE DE SOUZA, RICARDO AGUIAR DE CARVALHO e WELLINGTON KURT BELMONT BARBOSA para negar provimento ao Recurso Especial

06/12/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/11/2022, 13:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/11/2022, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/11/2022, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/11/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2022, 13:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2022, 07:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 23:30

-

•13/09/2022, 05:44

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•13/09/2022, 05:44

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•13/09/2022, 05:44

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•13/09/2022, 05:43

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•13/09/2022, 05:43

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•13/09/2022, 05:43

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•13/09/2022, 05:43

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•13/09/2022, 05:43

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•13/09/2022, 05:43

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•13/09/2022, 05:43

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•13/09/2022, 05:43

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•13/09/2022, 05:42

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•13/09/2022, 05:42

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•13/09/2022, 05:42

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