Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050681-39.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 137.654,33

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP

22/02/2026, 18:34

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13/02/2026, 09:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE

13/02/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/02/2026, 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

02/12/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/12/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/12/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/12/2025, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/11/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/11/2025, 09:42

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:25

SENTENÇA

•26/01/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:09

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:01

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