Apelação Cível 0007920-64.2010.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

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Partes do Processo

BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 81.***.***.0001-08

Autor

CONDOMINIO DO MERIT PLAZA FLAT RESIDENSE

CNPJ 00.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

19/02/2026, 16:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/02/2026, 16:11

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FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SC 027920•Representa: ATIVO

KISSAO ALVARO THAIS

OAB/SC 007434•Representa: ATIVO

EVERTON BALSIMELLI STAUB

OAB/SC 018826•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007920642010824002320240306072636

06/03/2024, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/02/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

26/01/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:04

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:51

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•19/02/2023, 22:15

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 16:43

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