Crimes Ambientais 5000352-79.2020.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VALDICIR BERTOL

CPF 004.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntado(a)

31/01/2024, 13:13

Baixa Definitiva

15/02/2023, 12:47

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 5011061, Subguia 2630222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.449,47

13/02/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/02/2023, 14:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

09/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/03/2023. Parte VALDICIR BERTOL, Guia 5011061, Subguia 2630222

09/02/2023, 18:19

Juntada - Guia Gerada - VALDICIR BERTOL - Guia 5011061 - R$ 1.449,47

09/02/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2023, 18:19

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/02/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

09/02/2023, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2023

09/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/01/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/01/2023, 08:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:07

SENTENÇA

•18/01/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 09:13

SENTENÇA

•25/01/2022, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/06/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 12:07

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