Recurso Especial 5000352-79.2020.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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5000352-79.2020.8.24.0242

Recurso EspecialCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Crimes Ambientais · Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VALDICIR BERTOL

CPF 004.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2022, 19:03

Transitado em Julgado em 09/08/2022

09/08/2022, 19:03

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EDUARDA FABRY

OAB/SC 037791•Representa: ATIVO

WILLIAM JADIEL FABRY

OAB/SC 026206•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621074/2022

01/08/2022, 17:21

Protocolizada Petição 621074/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2022

01/08/2022, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 23:02

Não conhecido o recurso de VALDICIR BERTOL

27/07/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

27/07/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/07/2022, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 604693/2022

20/07/2022, 20:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/07/2022, 20:47

Protocolizada Petição 604693/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2022

20/07/2022, 20:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/06/2022, 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2022, 08:39

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

30/06/2022, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/07/2022, 06:10

-

•18/06/2022, 18:23

-

•18/06/2022, 18:22

-

•18/06/2022, 18:22

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•18/06/2022, 18:22

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•18/06/2022, 18:21

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•18/06/2022, 18:21

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