Apelação Criminal 5005000-45.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GABRIEL MACIEL DE SOUZA

CPF 071.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGECR0

05/04/2023, 10:27

Transitado em Julgado

05/04/2023, 10:25

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

07/03/2023, 19:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/03/2023, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00:00</b>

22/02/2023, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 63

17/02/2023, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/02/2023, 19:12

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 19:03

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:14

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